Quadro Legal

Objetivo do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional de São Tomé e Príncipe

Definir uma visão conjunta e consensual entre todos os atores para a preparação de um programa integrado de refeições escolares ligado a compras locais de pequenos produtores ( agricultores, pescadores e transformadores);

Definir os possíveis menus de refeição escolar a implementar no programa de alimentação escolar (em particular, quais os alimentos disponíveis, quais os alimentos que devem ser introduzidos na alimentação escolar), quais as cadeias de valor que precisamos apoiar para garantir que os pequenos produtores possam fornecer regularmente alimentos nutritivos e de qualidade ao PNASE, com forte engajamento do Ministério da Agricultura, Pescas e Desenvolvimento Rural;

Definir as recomendações à criação de um “ambiente propício” que poderão ter um impacto tanto do lado da procura como no lado da oferta;

Estabelecer parcerias entre as partes interessadas para aplicar o princípio do Sistema das Nações Unidas “deliver as ONE”- proceder a uma abordagem analítica do sistema alimentar para enquadrar um programa integrado apoiado pelas diferentes partes interessadas;

Oferecer a oportunidade de discutir outras questões relativas ao programa de alimentação escolar não só relacionadas com a aquisição e produção locais.

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